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Alíquotas e a tabela progressiva

Sem adentrar em maiores discussões acerca daquilo que deveria ser a correta base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, em termos práticos podemos defini-la como o resultado da subtração entre a totalidade dos rendimentos tributáveis recebidos pela pessoa no ano e as deduções que são permitidas pela lei.

Esclarecemos que essas deduções e suas respectivas particularidades serão temas abordados nos nossos próximos textos, tais como as despesas médicas e despesas de educação, dentre outras.

Nesse momento, por ora, cabe a nós simplificar a questão para afirmar que nem todo dispêndio, gasto ou despesa pode ser deduzido – ou deduzido em sua totalidade – do montante de rendimentos tributáveis, mas somente aqueles previstos e nas condições permitidas em lei.

Da operação matemática que resulta a base de cálculo do IRPF – renda anual da pessoa física, incidirá as alíquotas constantes da tabela progressiva abaixo:

Como se pode ver, a tabela estabelece zonas fixas de tributação, vale dizer, por exemplo, toda renda auferida até R$ 22.847,76 no ano estará isenta da tributação, ao passo que toda renda que exceder a quantia de R$ 55.976,16 será gravada pela alíquota de 27,5%. Isso quer dizer que caso um contribuinte tenha auferido renda anual de R$ 60.000,00 hipoteticamente, ele terá sido gravado por todas as alíquotas existentes na tabela, em cada uma das faixas previstas. No entanto, como é possível calcular, o imposto por ele devido será R$ 60.000,00 x 27,5% – R$ 10.432,32 = R$ 6.067,68, que corresponderá a uma alíquota efetiva sobre a renda total de cerca de 10,12%.

Sobre tabela progressiva, dois temas de estudo são muito relevantes:

(i) O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, publicou em janeiro de 2019 o mais recente estudo sobre “A DEFASAGEM NA CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA”2, onde indica que a defasagem média acumulada desde 1996 até janeiro/2019 é de 95,46%. Esse estudo considera as somatórias das correções efetuadas no período abaixo da variação do índice IPCA e conclui, por exemplo, que a primeira faixa da tabela, a de isenção, caso fosse corrigida por tal índice, equivaleria hoje a R$ 44.279,16, o que abarcaria praticamente as 3 faixas iniciais da tabela atual – 0%, 7,5% e 15%;e

(ii) É amplamente noticiado que o Ministro da Economia Paulo Guedes pretende alterar tanto as alíquotas do imposto de renda das pessoas jurídicas como também das pessoas físicas, alinhando o Brasil às regras recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Ainda não há, no entanto, uma proposta ou projeto de lei formalizado sobre o assunto.

De fato, o manifesto interesse do governo brasileiro ingressar na OCDE, bem como a redução da alíquota do imposto de renda para as empresas nos Estados Unidos, são indicativos que a revisão das alíquotas do imposto de renda no Brasil é inevitável. Aguardemos novidades.

De toda forma, atualmente, a tabela acima será utilizada para o cálculo do montante devido de imposto de renda. Simplificando a fórmula, temos os seguintes passos:

Para exemplificar, vamos imaginar um indivíduo que teve receita total no ano de R$ 80.000,00, sendo R$ 1.000,00 de receita de juros da poupança e R$ 5.000,00 de 13º salário. Suas despesas dedutíveis atingem o montante de R$ 20.000,00. Vamos ao cálculo do montante devido:

Como visto, o valor devido de IRPF atinge a quantia de R$ 4.516,49, que representa uma alíquota efetiva de 6,10% se comparado com o montante da receita sujeita tributação antes da subtração das despesas dedutíveis.

Por hoje é só e aguardamos vocês na próxima colina para tratamos da escolha entre a Declaração Simplificada ou Completa.

Fonte: 2 https://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24246:a-defasagem-na-correcao-da-tabela-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-sp-481042883&catid=181&Itemid=384

Autores

Daniel Durão de Andrade é advogado e estudante de graduação em ciências contábeis na Faculdade FIPECAFI e sócio do escritório Terciotti, Andrade, Gomes, Donato Advogados.
Fabio Pereira da Silva é advogado, contador, Coordenador do MBA de Gestão Tributária da FIPECAFI e sócio do escritório Weigand e Silva Sociedade de Advogados.