A base da estrutura conceitual da contabilidade societária

O objetivo da elaboração e divulgação de relatórios financeiros, definidos de acordo com a escolha dos agentes para prestar informação, é de suma importância aos outros aspectos – como: mensuração, divulgação. Nesse sentido, o estudo da estrutura conceitual da contabilidade é integrado ao estudo da teoria da contabilidade e do controle.

O objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral é fornecer informações contábil-financeiras acerca da entidade que reporta essa informação (reporting entity) que sejam úteis a investidores existentes e em potencial, a credores por empréstimos e a outros credores, quando da tomada decisão ligada ao fornecimento de recursos para a entidade.

Essas decisões envolvem comprar, vender ou manter participações em instrumentos patrimoniais e em instrumentos de dívida; a oferecer ou disponibilizar empréstimos ou outras formas de crédito; e a influenciar as ações da gestão pelo voto ou outro meio. Adiciona-se entre os objetivos a necessidade de prestação de contas (“accountability”) por parte da administração a seus principais usuários, os quais são as fontes dos recursos aplicados e geridos.

Para avaliar as perspectivas da entidade em termos de entrada de fluxos de caixa futuros os agentes necessitam de informação acerca de recursos da entidade, reivindicações contra a entidade, e o quão eficiente e eficaz (“stewardship”) a administração da entidade e seu conselho de administração têm cumprido com suas responsabilidades no uso dos recursos da entidade. Exemplos de referidas responsabilidades incluem a proteção de recursos da entidade de efeitos desfavoráveis advindos de fatos econômicos, como, por exemplo, mudanças de preço e de tecnologia, e a garantia de que a entidade tem cumprido as leis, com a regulação e com as disposições contratuais vigentes. Informações sobre a aprovação do cumprimento de suas responsabilidades são também úteis para decisões a serem tomadas por investidores existentes, credores por empréstimo e outros que tenham o direito de votar ou de outro modo exerçam influência nos atos praticados pela administração.

As informações financeiras de propósito geral, aos agentes econômicos definidos previamente, não atendem e não podem atender a todas as informações. Esses usuários precisam considerar informação pertinente de outras fontes, como, por exemplo, condições econômicas gerais e expectativas, eventos políticos e clima político, perspectivas e panorama para a indústria e para a entidade, e informações de mídia especializada.

Adicionalmente, as demonstrações financeiras não são elaboradas com o objetivo de se identificar o valor econômico da entidade; na verdade, esta apresenta bases para que os usuários possam analisar prospectivamente a capacidade da entidade em gerar fluxo de caixa e a gestão pelos administradores dos recursos econômicos da entidade.

Assim, irei a seguir apresentar duas, de partes, de um total de oito capítulos da (nova) Estrutura Conceitual, com a intenção de descrever:

O que é uma informação útil? As Características qualitativas da informação contábil-financeira útil

 A informação para ser útil deve possuir algumas características qualitativas. Primeiramente, deve-se compreender a análise de custo e benefício da informação contábil; por exemplo, a melhor informação não é necessariamente aquela que deve ser prestada, se o seu custo de divulgar superar os benefícios aos usuários. O custo de gerar a informação, que é uma restrição sempre presente no processo de fornecer informação útil, deve ser observado em comparação ao benefício da informação como utilidade ao usuário.

As considerações a serem ponderadas quando da aplicação das características qualitativas e da restrição do custo podem ser diferentes para diferentes tipos de informação, diferentes tipos de setores e negócios. De tal maneira, a análise deve ser pormenorizada dentro da essência econômica analisada.

Para a informação ser útil ao usuário, esta precisa mandatoriamente ser relevante e fidedigna ao que se propõe representar. Ambas as características são consideradas como fundamentais e devem ser atendidas como medidas centrais. Adicionalmente, a entidade deverá verificar características da informação para melhorar sua prestação como: a comparabilidade; a verificabilidade; a tempestividade e a compreensibilidade.

A elaboração e divulgação da informação financeira que seja relevante e que represente com fidedignidade o que se propõe representar auxiliam os usuários a tomarem decisões com grau de confiança maior. Isso resulta em funcionamento mais eficiente dos mercados de capitais (tanto de dívida quanto de capital), para a diminuição de assimetrias informacionais, e, assim, em custo menor de capital para a entidade (e, em decorrência, para a economia como um todo).

O que se pretende reportar? Elementos das demonstrações financeiras

Os eventos econômicos de uma entidade refletem em direitos e reivindicações sobre recursos econômicos. Um recurso econômico é um direito de uma parte de produzir potencial benefício econômico. Ou seja, sempre que uma entidade possuir um direito de receber fluxos de caixa futuro, uma contraparte deverá possuir a obrigação de desembolsar este fluxo a entidade.

Ao avaliar se um item se enquadra entre os elementos, deve-se atentar para a sua essência subjacente e realidade econômica; e não apenas para sua forma legal. Os elementos das demonstrações contábeis são definidos pelo IASB da seguinte forma:

A apresentação desses elementos no balanço patrimonial e na demonstração do resultado envolve um processo de subclassificação, considerado como as unidades de conta. Esta definição deverá considerar a intenção com que o recurso econômico e o negócio é avaliado.

Adicionalmente, as definições identificam as características essenciais dos itens patrimoniais, mas não procuram especificar os critérios que precisam ser observados para que eles possam ser reconhecidos no balanço patrimonial. Desse modo, as definições abrangem itens que não são reconhecidos como ativos ou como passivos no balanço patrimonial em função de não satisfazerem os critérios específicos dos normativos que normalmente incluem: a mensuração confiável e a probabilidade de geração de benefícios econômicos futuros.

AUTOR

Rudah Giasson Luccas

Doutorando e Mestre em Ciência Contábeis pela Universidade de São Paulo (FEA/USP). Professor em cursos de ciências contábeis, com foco em debates na área de Contabilidade Societária e Contabilidade Internacional, a nível de graduação pós-graduação e MBA (incluindo aulas sobre contabilidade internacional, teoria da contabilidade e auditoria). Gerente de auditoria na KPMG, atuando na área técnica. Atua dentro do grupo de trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que é uma extensão do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e com participação ativa no GLENIF (Grupo Latino Americano) tanto quanto em outros grupos técnicos de assuntos contábeis internacionais. Com autoria em artigos publicados em periódicos acadêmicos, tanto no cenário nacional quanto internacional. Com participação em co-autoria em livros contábeis e com apresentação em conferências e seminários na área de contabilidade internacional.

 

 

Coordenação

Fabio Pereira da Silva é advogado, contador, Coordenador do MBA de Gestão Tributária da FIPECAFI e sócio do escritório Weigand e Silva Sociedade de Advogados.

 

Leave Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *