Contabilidade societária, um breve ensaio

Este é um breve ensaio, no qual irei explicar um pouco sobre a contabilidade societária e a sua importância na análise como ponto de partida a áreas afim. Falarei até a parte da contabilidade societária dentro da perspectiva internacional, porém não almejo esgotar toda a imensidão de diálogo em que a evolução da contabilidade societária tem passado.

Gostaria de pedir a atenção do leitor sobre a importância do conhecimento sobre o que é contabilidade; antes de entrar no sub-extrato dessa área que é a contabilidade societária.

A contabilidade é uma área do conhecimento científico humano. Assim, a mesma se relaciona com áreas afim, como: Direito, Economia, Métodos Quantitativos, Psicologia, Sistemas de Informação, entre múltiplas outras. Como área de conhecimento, a mesma tem em como papel fundamental auxiliar com uma faceta prática a prestação de contas (“accountability”) para usuários da informação de uma entidade. Assim, diminuindo a assimetria de informações entre vários usuários e participantes envolvidos com essa entidade; papel que faz com que os contratos entre eles funcionem.

Por isso, a contabilidade presta contas através de um modelo descritivo de procedimentos. Essa forma de procedimentos contábeis, dentro de um padrão comum de práticas geralmente aceitas (GAAP, ou PCGAs), pode ser compreendida como uma linguagem comum aos usuários e participantes. Temos, dessa forma, a necessidade de padronizar, para comparar, as informações prestadas aos usuários dentro de um modelo utilizado nos mercados.

A contabilidade não surgiu como é hoje. A contabilidade vem evoluindo, e ainda tem muito mais a evoluir. Sua evolução dependeu da necessidade dos usuários de informações financeiras, e da maior gama de participantes (em especial os externos) que há hoje do que houve no passado. Tal fato, em si, demonstra seu caráter utilitarista, mas não diminui sua importância como área do conhecimento humano.

A contabilidade iniciou-se com o intuito de escrituração das transações, evoluiu para uma contabilidade gerencial e uma contabilidade tributária até, então, surgir a necessidade de reporte financeiro a uma gama de usuários (externos).

Dentro dessa evolução, uma das características mais relevantes foi o surgimento de critérios de precificação com base na avaliação a valor de mercado e, finalmente, pelo valor “justo”. A contabilidade, assim, busca mensurar o valor dos direitos e das obrigações referentes aos contratos de uma entidade.

Porém, quem tem o interesse de obter o valor de mercado dos contratos de uma entidade? Por que a contabilidade tomou esse percurso histórico?

Voltamos, então, ao objeto desse breve ensaio. A contabilidade, com a sua faceta prática, depende da demanda informacional dos usuários. E, os usuários, tem demandas diferentes. Por exemplo: o gestor demanda informações internas da entidade para tomadas de decisão de curto-prazo e do dia-a-dia; o fisco demanda informações da performance padronizada das entidades para que possa cobrar o retorno dos direitos públicos a que disponibilizou às entidades; e, os acionistas (os quais devem ser entendidos como investidores, de curto e longo-prazo, mutuários e credores, que por mais que sejam diferente) demandam informações sobre o fluxo de caixa futuro de uma entidade/ firma.

Temos, então, a contabilidade societária como um sub-extrato de um conjunto mais amplo do sistema de informação contábil (que mede, mensura, parametriza e reporta), com fim a necessidade de informar os acionistas. E a contabilidade, dentro desse objetivo, deve: avaliar o desempenho econômico e financeiro da entidade e dos gestores; prover informações financeiras que sejam úteis na tomada de decisão, quando da avaliação de recursos à entidade (com qualidade para prever fluxos de caixa futuro); e, por fim, ser um instrumento de “accountability” eficiente do gestor ao acionista.

Uma afirmação que geralmente fazem, quando me expresso como fiz acima é: Mas Rudah/ Professor, a contabilidade societária que conheço não faz isso que você fala.

Infelizmente, concordo com tal afirmação no nosso ambiente brasileiro, mas, destaco que a contabilidade tem evoluído e temos de progredir junto a ela.

A percepção de uma contabilidade como fonte informacional sobre os recursos e as reivindicações da entidade traz uma nobreza maior à contabilidade, papel que internacionalmente já se nota do profissional contábil. O contador não é mais o guardador de livros. O contador de hoje, no mundo, já é notado como uma das profissões mais bem quistas por aqueles que pensam na carreira a ser seguida.

E, dentro das atuações em que o contador pode se especializar, pois como um médico há diferentes especialidades dentro dessa área de conhecimento, uma das áreas é a contabilidade societária.

Considerando o mundo globalizado, no qual as demonstrações financeiras devem ser elaboradas para acionistas de acordo com as práticas contábeis geralmente aceitas por esses usuários, o Brasil optou por adotar o padrão internacional de contabilidade intitulado IFRS (International Financeiral Reporting Standard), (e) o contador societário é o titular de tal comunicação. Para tal, esse profissional deve conhecer as normas contábeis emitidas por esse órgão privado transnacional. Dentro desse arcabouço de práticas contábeis “principiológicas”, temos o conhecimento da Estrutura Conceitual – como ponto de partida – e o conhecimento de duas normas fundamentais: Apresentação das Demonstrações Financeiras (IAS1/ CPC 26) e Estimativas, Políticas Contábeis e Erro (IAS8/ CPC23). As outras normas serão um reflexo da criação de normas ao longo da história do Conselho (IASB—International Accounting Standard Board) e Comitê (Interpretações—IC Interpretações Committee), e de seu predecessor IASC (International Accounting Standard Committee).

Essa contabilidade societária internacional adotada no Brasil, pelo menos desde 2010 a uma boa parte das empresas, é o ponto de partida da contabilidade tributária (desde 2015), das cláusulas restritivas de contratos de dívida, da remuneração dos executivos e da avaliação e da distribuição de capital pelos, e aos acionistas. Ou seja, caso esteja em um curso de gestão tributária, de direito, de avaliação de empresas, e até de recursos humanos, entender a base da contabilidade é essencial.

Assim, os convido a conhecer esse novo mundo da contabilidade societária.

Autor

Rudah Giasson Luccas

Doutorando e Mestre em Ciência Contábeis pela Universidade de São Paulo (FEA/USP). Professor em cursos de ciências contábeis, com foco em debates na área de Contabilidade Societária e Contabilidade Internacional, a nível de graduação pós-graduação e MBA (incluindo aulas sobre contabilidade internacional, teoria da contabilidade e auditoria). Gerente de auditoria na KPMG, atuando na área técnica. Atua dentro do grupo de trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que é uma extensão do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e com participação ativa no GLENIF (Grupo Latino Americano) tanto quanto em outros grupos técnicos de assuntos contábeis internacionais. Com autoria em artigos publicados em periódicos acadêmicos, tanto no cenário nacional quanto internacional. Com participação em co-autoria em livros contábeis e com apresentação em conferências e seminários na área de contabilidade internacional.

Coordenação

Fabio Pereira da Silva é advogado, contador, Coordenador do MBA de Gestão Tributária da FIPECAFI e sócio do escritório Weigand e Silva Sociedade de Advogados.

 

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