CPC 47 completa 1 ano de vigência

O Pronunciamento Contábil n. 47 “Receita de Contrato com Cliente” (CPC 47) do Comitê de Pronunciamento Contábeis completa um ano de vigência em janeiro de 2019.

O CPC 47 se fundamenta na norma contábil internacional “IFRS 15” emitida pelo IASB, e revogou o Pronunciamento Contábil n. 30 “Receitas” (CPC 30) do Comitê de Pronunciamento Contábeis.

O CPC 47 surge em um ambiente no qual cada vez mais os contratos são complexos, possuindo diversas obrigações. O reconhecimento contábil de tal complexidade é um dos objetivos que foi enfrentado com o CPC 47.

Dentre as principais alterações trazidas pelo CPC 47, houve a adoção de um modelo de 5 etapas para o reconhecimento de receita de contrato com um cliente.

Eis as etapas que deverão ser seguidas até o reconhecimento contábil de uma receita:

  • Etapa 1 – Identificar o(s) contrato(s) com um cliente
  • Etapa 2 – Identificar as obrigações de desempenho
  • Etapa 3 – Determinar o preço da transação, por obrigação de desempenho
  • Etapa 4 – Alocar o preço de transação às obrigações de desempenho no contrato
  • Etapa 5 – Reconhecer a receita quando (ou à medida que) a entidade satisfazer uma obrigação de desempenho

A etapa de identificação do contrato pode ser mais ou menos complexa a depender da forma do contrato (ex.: escrito ou verbal) ou da existência de subcontratos, aditivos ou alterações contratuais.

Por sua vez, a etapa de identificação de obrigações de desempenho ou “performance” diz respeito à etapa em que são avaliados os bens ou serviços que são prometidos no contrato. A complexidade dos contratos faz com que muitas vezes diferentes obrigações de desempenho estejam inseridas no âmbito do contrato, tais quais obrigações de transferência de bens e obrigações de prestação de serviços, todas no mesmo contrato.

Definidas as obrigações de desempenho, passa-se à etapa de determinação do preço da transação por obrigação de desempenho, isto é, verifica-se qual a parcela do preço relativa a cada obrigação de desempenho.

Feita tal determinação, chega-se na etapa de alocação do preço de transação às obrigações de desempenho, fase na qual o preço do contrato deve ser alocado a cada obrigação. Tal alocação do preço pode variar a depender se uma obrigação de desempenho é satisfeita em um momento específico no tempo ou longo do tempo.

Por fim, na etapa de reconhecimento da receita, o reconhecimento contábil da receita deve ser efetuado na medida em que cada obrigação de desempenho seja cumprida pela entidade.

A partir da análise das demonstrações financeiras publicadas, já é possível observar como o CPC 47 vem sendo aplicado. A título de exemplo, verifica-se que empresas de telefonia têm alocado a receita de contratos que incluem venda de mercadorias e prestação de serviços com base nos preços de venda independentes.

Também a título de ilustração, verifica-se que empresa de informática que oferece soluções de hardware e software em conjunto classifica tais soluções como obrigações de desempenho distintas, visto que tais soluções são ofertadas separadamente e são transferidas em momentos distintos.

Diante do exposto, nota-se que a aplicação do CPC 47 requer um estudo detalhado dos contratos e respectivas obrigações desempenhadas pela entidade, de modo que cada obrigação pode conter uma particularidade com relação ao momento de realização, o que pode mudar totalmente o momento de seu reconhecimento contábil.

Nesse sentido, cada vez mais é requerido do profissional da área contábil um conhecimento detalhado da norma contábil e das próprias operações desenvolvidas pela entidade a qual está vinculado. Somente um profissional bem treinado e que conheça com profundidade os negócios da empresa estará preparado para aplicar de maneira adequada o CPC 47.

Alexandre Evaristo Pinto

Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) e Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (USP).

Conselheiro Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Conselheiro Titular no Conselho Municipal de Tributos da Cidade de São Paulo/SP (CMT/SP). Juiz Suplente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP).

Coordenador do MBA de IFRS da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI). Professor Assistente nos Cursos de Especialização e Atualização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

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