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Cuidado, EBITDA e EBITDA Ajustado das principais empresas brasileiras podem estar inflacionados

Os pesquisadores Profa. Me. Gabriela Vasconcelos de Andrade e Prof. Dr. Fernando Dal-Ri Murcia realizaram uma pesquisa investigando em relatórios anuais e trimestrais de companhias listadas no índice IBrX 100 da B3 as características e implicações da divulgação voluntária de duas das medidas não-GAAP¹ mais utilizadas e divulgadas no cenário corporativo brasileiro: o EBITDA² e o EBITDA Ajustado. A principal preocupação relacionada à tais divulgações é se de fato essas informações garantem a qualidade do processo decisório dos usuários.


Há uma percepção no mercado corporativo de que a real performance operacional de uma empresa e seu potencial de crescimento não podem ser refletidos adequadamente por meio de uma medida única. Neste sentido, existem reivindicações no mercado por parte das companhias quanto ao uso e divulgação de medidas não contábeis (ou “não-GAAP”) em relatórios corporativos. Por outro lado, uma fração considerável de pesquisas anteriores sugere inconsistências e oportunismo quando do reporte de medidas não-GAAP.

Os resultados estatísticos resultantes da pesquisa apontam que empresas de maior porte, que aderem a níveis de governança corporativa da B3, e que possuem receitas líquidas menores, estão mais propensas a divulgar as medidas “EBITDA” e “EBITDA Ajustado” em seus relatórios corporativos. As empresas têm realizado essas divulgações de forma consistente e, em sua maioria, apresentando uma conciliação ao lucro contábil conforme requerimento da Instrução CVM n° 527³, por acreditarem que as referidas medidas representam o desempenho operacional e o potencial de geração bruta de caixa, bem como por facilitar análises comparativas ao comunicarem uma “linguagem comum de mercado”.


Entretanto, a pesquisa identificou que existem problemas em relação ao compliance da divulgação de ambas as medidas com a metodologia de cálculo requerida pela ICVM n° 527, em especial quando se trata da consideração de ajustes não permitidos para a apuração do “EBITDA”. Em relação à aderência da frequência das divulgações, concentração setorial e compliance com aspectos de regulamentação da ICVM n° 527/12 temos:


-Forte representatividade e consistência da divulgação no tempo: Foi identificado que 85% das companhias da amostra divulgaram o EBITDA para todos os períodos analisados e que 74% divulgaram o EBITDA Ajustado para todos os períodos analisados. 


– Ausência de compliance na divulgação das conciliações do EBITDA e do EBITDA Ajustado ao lucro contábil: Foi identificado que 37% das conciliações ao EBITDA não estavam de acordo com os requisitos de cálculo requeridos e que 45% das conciliações ao EBITDA Ajustado não estavam de acordo com os requisitos de cálculo requeridos. A principal razão para tal foi a consideração de ajustes adicionais não permitidos pela metodologia de cálculo da ICVM n° 527 (55% das inconsistências referem-se ao efeito do método de equivalência patrimonial – MEP no resultado contábil e da participação de acionistas não controladores ou minoritários).


Quanto aos ajustes adicionais ao EBITDA4 (que compõem a medida do EBITDA Ajustado) reportados e a relação desses ajustes entre com os requerimentos contábeis conforme IFRS, bem como a comparação entre os montantes do EBITDA e do EBITDA Ajustado para companhias que divulgaram as duas medidas simultaneamente em pelo menos um dos períodos analisados, temos: 


– Os ajustes mais comuns reportados foram Impairment com 28% de representatividade e Provisões, Correção de Erros e Equivalência Patrimonial, com 1% de representatividade cada um. Todos esses ajustes possuem uma relação com requerimentos contábeis vigentes conforme as normas do IFRS.


– Apesar de os demais tipos de ajustes realizados não possuírem uma relevância em relação ao montante total ajustado, 79% deles é fruto do efeito de um requerimento contábil conforme as normas do IFRS nas demonstrações financeiras, como por exemplo: Mensuração ao valor justo, Capitalização de juros, Operações descontinuadas, Hedge Accounting, dentre outros.


Estes ajustes estariam inflando o EBITDA Ajustado pois em 72% dos períodos em que as duas medidas foram divulgadas concomitantemente, o EBITDA Ajustado foi maior que o EBITDA. Adicionalmente, 100% das empresas que divulgaram a conciliação ao EBITDA de forma inconsistente apresentaram o EBITDA Ajustado como sendo maior que o EBITDA nos períodos analisados.


A importância dos resultados apresentados é de grande valia pois sugere que empresas de maior porte, que aderem a altos níveis de governança corporativa e que possuem receitas líquidas menores, estão mais propensas a divulgar as medidas “EBITDA” e “EBITDA Ajustado” em seus relatórios corporativos. Em outras palavras, presume-se que companhias com maior expertise contábil e financeira e com melhor padrão de qualidade informacional entendem que a divulgação das referidas medidas está atrelada a uma melhora ou manutenção de sua eficiência, transparência, e outras qualidades relacionadas ao reporte corporativo, caso contrário, por se tratarem de divulgações voluntárias, as companhias não as divulgariam.


Foram identificados, no entanto, indícios de que pode estar ocorrendo o uso e divulgação destas medidas com um viés de oportunismo5, dado que atualmente não existem fiscalizações independentes que assegurem aos usuários da informação financeira de que os números apresentados estão livres de distorção relevante (o fato de não haver a asseguração do número não-GAAP por não ser escopo de auditorias independentes) sobre a forma como estas medidas são preparadas e divulgadas ao mercado em comparação ao número GAAP mais próximo, que nesse caso seria o lucro contábil.


A respeito do EBITDA Ajustado, os ajustes adicionais possuem, em sua quase totalidade, relações com efeitos advindos da aplicação de normas contábeis conforme IFRS. Entretanto, são realizados mais ajustes de itens negativos (que aumentam o número da medida), do que de itens positivos, sugerindo a existência de discricionariedade6 por parte dos preparadores, onde somente seriam considerados no cálculo itens que ajudem a melhorar o montante do EBITDA Ajustado. Portanto, é fundamental que órgãos reguladores e normatizadores avaliem o papel informativo de medidas não-GAAP e como estes números devem ser acompanhados e fiscalizados pelos entes e instituições cabíveis e, quem sabe, até mesmo incorporados ao que conhecemos hoje como GAAP.


1 Medidas não-GAAP (“GAAP” Generally Accepted Accounting Principles) são assim denominadas pois não atendem aos Princípios Contábeis Geralmente Aceitos, princípios estes inerentes aos demonstrativos financeiros preparados conforme o International Financial Reporting Standards (IFRS). Os seus números estão associados à resultados ou ganhos contábeis ajustados e, dada a variedade de conceitos e possibilidade de existência de vieses quando de suas preparações, o papel de tais métricas na comunicação corporativa tem sido questionado na academia, por entes normatizadores e reguladores e também por firmas globais de consultoria e auditoria contábil. Ganhos não-GAAP geralmente são divulgados pelas companhias como sendo o resultado da dedução de itens classificados como não recorrentes e/ou não operacionais do lucro contábil apurado pela Demonstração de Resultado do Exercício (DRE).


2 Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization (EBITDA)


3 A Instrução CVM n° 527/12 é a única norma instituída no sentido de regular as companhias abertas brasileiras quanto à publicação das medidas não-GAAP citadas. Adicionalmente, a mesma é restrita aos ajustes dos itens suprimidos nas siglas “EBITDA” e “EBIT”, ou seja, sua extensão normativa não abarca ajustes adicionais que não os contidos em suas siglas originais. Verifica-se, portanto, que o ambiente regulatório do mercado de capitais brasileiro permanece distante dos marcos instituídos pela Securities and Exchange Commission (SEC) nos Estados Unidos, desde o ano de 2001 (SEC, 2010), no que se refere às restrições impostas quando uma companhia aberta decide divulgar métricas não contábeis.

4 Os ajustes analisados foram os ajustes adicionais aos juros, impostos, depreciação e amortização.

Uma fração considerável de pesquisas anteriores sugere inconsistências e oportunismo quando do reporte de medidas alternativas de mensuração de desempenho empresarial (Frezatti & Aguiar, 2007; Miller, 2009; Marques, 2010; Marques & Isidro, 2013; Doyle, Jennings, & Soliman, 2013).


Deve-se ao fato de que os preparadores acreditam que há itens, fruto de normas contábeis conforme IFRS, que não deveriam representar o resultado das operações normais de uma entidade, ou seja, o resultado de suas atividades operacionais.


Fonte:  Pesquisa: “IFRS e a divulgação das medidas de desempenho não-GAAP “EBITDA” e ” EBITDA Ajustado” no cenário corporativo brasileiro”.


Autora: Profa. Me. Gabriela Vasconcelos de Andrade 

A Professora Me. Gabriela Vasconcelos de Andrade possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Mestre pela Universidade de São Paulo – USP em Controladoria e Contabilidade na linha de Contabilidade para Usuários Externos. Dissertação indicada a concorrer ao prêmio de melhor trabalho do programa do ano. Possui experiência profissional na área de Auditoria Externa pela Deloitte Touche Tohmatsu. Atualmente exerce o cargo de Senior Associate de Assurance no setor de Risk & Quality da PwC Brasil e atua como Professora de Graduação na Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde leciona aulas referentes às disciplinas de Contabilidade Societária e Internacional.

Contato e-mail: gabriela.andrade@mackenzie.br



Orientador: Prof. Dr. Fernando Dal-Ri Murcia

O Professor Dr. Fernando Dal-Ri Murcia é do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de São Paulo – FEA/USP – e Professor Convidado da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (FDUSP). Doutor em Contabilidade e Controladoria pela USP. Mestre em Contabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduado em Business Management (Administração) pela Webber International University (EUA), em Contabilidade pela Universidade do Vale do Itajaí e em Direito pela Universidade Paulista. Possui cursos de formação complementar na Harvard Business School e na B3 (BmF-Bovespa-Cetip). Áreas de interesse em pesquisa envolvem contabilidade, finanças e direito, incluindo temas como contabilidade financeira, normas IFRSs, tributação, avaliação de empresas e governança corporativa.

Contato e-mail: murcia@usp.br

A pesquisa pode ser acessada em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-20022018-173154/en.php