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Declaração Simplificada ou Completa

O que comumente se denomina opção pela Declaração Simplificada ou Completa diz respeito, em verdade, à opção do contribuinte pela utilização, no preenchimento de sua Declaração de Ajuste Anual, de todas as suas despesas admitidas e dedutíveis para fins do cálculo do IRPF ou a utilização de uma despesa, digamos, “fictícia” e legalmente prevista.

Ao entrar no programa IRPF 2020, é possível observar do canto inferior esquerdo a possibilidade da adoção de 2 (duas) opões de tributação: “por deduções legais” e “por desconto simplificado”. Aqui ao lado encontra-se a reprodução dessa tela.

Esse “desconto simplificado” nada mais é do que a substituição de todas as deduções permitidas na legislação do imposto de renda por uma despesa de valor pré-estabelecido prevista no artigo 10, IX, da Lei nº 9.250/1995, que correspondente a 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis, limitada ao máximo de R$ 16.754,34 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).

Veja que esse desconto simplificado independe de qualquer comprovação por parte do contribuinte.

Note que o próprio sistema indica o imposto a pagar considerando as duas opções. Dessa forma, basta ao contribuinte preencher todos os dispêndios que incorreu no ano de 2019 que o próprio sistema indicará o imposto a pagar nas duas modalidades.

De uma maneira prática, é possível apontar que a escolha pelo desconto simplificado não será mais benéfica quando uma das duas situações abaixo ocorrerem:

(i) as despesas legalmente admitidas são superiores a R$ 16.754,34; ou

(ii) as despesas legalmente admitidas são superiores a 20% dos rendimentos tributáveis.

De forma geral, o desconto simplificado é mais vantajoso para aquele contribuinte que não possui dependentes, despesas com planos de saúde, despesas de educação, previdência privada PGBL e /ou empregado doméstico. Abaixo apresentamos uma simulação que retrata bem o tema:

Ainda, com relação ao tema de hoje, um importante detalhe esclarecido pela Receita Federal diz respeito à possibilidade de um dos cônjuges optar pelo desconto simplificado, sem indicar dependente(s) (p. ex.: filhos), e o outro cônjuge optar pelas deduções legais, indicando dependente(s) e utilizando, assim, integralmente as deduções legais concernentes a esse(s) dependente(s).1 Essa possibilidade pode gerar grande economia tributária à família, valendo, a quem nessa situação estiver, realizar uma simulação nesse sentido. 

Outro aspecto relevante concerne ao correto preenchimento das fichas “pagamentos efetuados” e “doações efetuadas”, independentemente da opção do contribuinte pelo desconto simplificado. A legislação do Imposto de Renda (artigo 1.012 do Regulamento – RIR/2018 – Decreto nº 9.580/2018) estabelece expressamente a cominação de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor não declarado ou de eventual insuficiência acerca da informação de pagamentos efetuados. 

Por fim, é muito importante ao contribuinte observar no momento da entrega da declaração a opção de tributação que é feita, pois a retificação da declaração após 30.06.2020 não permite a troca da forma de tributação. 

Na próxima coluna trataremos do preenchimento da ficha “Dependentes” da Declaração do IRPF. 

Autores

Daniel Durão de Andrade é advogado e estudante de graduação em ciências contábeis na Faculdade FIPECAFI e sócio do escritório Terciotti, Andrade, Gomes, Donato Advogados.


Fabio Pereira da Silva é advogado, contador, Coordenador do MBA de Gestão Tributária da FIPECAFI e sócio do escritório Weigand e Silva Sociedade de Advogados.