A importância da divulgação das demonstrações contábeis das grandes empresas de responsabilidade limitada como balizadora do cenário econômico prospectivo

SAQUETTI, Alexandre 1

RESUMO

 Este documento apresenta um breve descritivo do papel da contabilidade e da importância da divulgação das demonstrações contábeis de empresas de responsabilidade limitada para orientar as expectativas do cenário econômico brasileiro e apoiar gestores e governos a direcionarem suas ações com o objetivo de reverter tendências para determinados setores com o principal foco de buscar o aumento da riqueza do nosso país via acompanhamento do PIB 2.

CONTEXTO

O papel da Contabilidade e a importância do setor industrial no PIB brasileiro

Ao longo dos anos o papel da contabilidade se alterou significativamente, deixando para trás apenas a responsabilidade pelos registros de direitos e obrigações para assumir importância relevante dentro das organizações no sentido prover controle gerencial dos números de uma empresa, permitindo aos seus gestores a orientação em relação a decisões que deverão ser tomadas diante do mercado que se apresenta, além de permitir aos demais stakeholders3 , incluindo o governo e a própria cadeia produtiva envolvida, identificar os principais impactos que poderão advir em função dos dados fornecidos pela contabilidade e consequente publicação destas informações.

O fato é que, no Brasil, há parcela significativa de empresas que tem peso relevante na contribuição do PIB, geração de empregos e renda, que não divulgam informações a respeito de suas demonstrações contábeis. Geralmente são as grandes empresas multinacionais que consolidam seus resultados no exterior, remetem estas informações as suas matrizes para consolidação e única divulgação neste país de origem do seu negócio. Como exemplo, podemos citar a indústria automobilística, higiene e limpeza, etc. No caso de ambas, são altamente sensíveis aos movimentos da economia e decisões tomadas pelo governo em relação a suas políticas fiscal e monetária, podendo gerar impactos relevantes, sejam eles positivos ou negativos, na movimentação do PIB. Cabe ressaltar que isto acontece também devido ao tamanho da cadeia produtiva de fornecedores e a quantidade de empresas que estão diretamente relacionadas a produção de veículos, por exemplo.

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1Graduando do Curso de Contabilidade da Fipecafi;  alesaquetti@gmail.com; SP, maio de 2018.

2Calculado pelo IBGE, representa o valor adicionado à economia em determinado período.

3Em inglês stake significa interesse, participação, risco. Holder significa aquele que possui. Assim, stakeholder também significa parte interessada ou interveniente.

 

Fonte : IBGE,2017 e CNI (Confederação Nacional da Indústria)

Momento de transição para as empresas de responsabilidade limitada

 Atualmente está em discussão a questão da obrigatoriedade da publicação destas informações pelas empresas de responsabilidade limitada buscando isonomia junto às sociedades anônimas. Ressalta-se que a lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que regula a questão, não expressa tal obrigatoriedade, conforme verificamos abaixo:

“Art. 3º. Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

Parágrafo único. Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)”.

Importante ressaltar que em nenhum momento se identifica a obrigatoriedade da publicação, mas tão somente da elaboração e auditoria independente. Esta discussão ainda persiste e está em processo de análise na justiça brasileira, pois as associações comerciais têm o entendimento a favor desta obrigatoriedade enquanto as entidades ligadas aos respectivos setores têm entendimento contrário.

O site “Migalhas” em sua publicação de 28/07/2017, ratifica a situação levantada no parágrafo anterior:

“ ASPECTOS CONTROVERSOS DA LEI 11.638/07

Surgiram, assim, duas principais controvérsias com a entrada em vigor da lei 11.638/07. A primeira delas diz respeito à necessidade de publicação das demonstrações financeiras em órgãos da imprensa oficial. Já a segunda, é referente à prova, por parte das limitadas de pequeno e médio porte, de que não se encaixam nos parâmetros de sociedade de grande porte estabelecidos no diploma legal.

Primeiramente, destaca-se a batalha judicial a que a redação do art. 3º da lei 11.638/07 deu início. Ao estabelecer a obrigatoriedade de escrituração das demonstrações financeiras, o legislador silenciou quanto à obrigatoriedade de publicação das referidas demonstrações, o que deu abertura para uma série de interpretações divergentes, instalando um ambiente de instabilidade, tendo em vista que diversas juntas comerciais, por meio de instruções normativas, passaram a exigir a efetiva publicação das demonstrações como requisito para o registro dos respectivos atos societários.

A Jucesp, por exemplo, estabeleceu em sua deliberação 02/15 a referida obrigatoriedade de publicação do balanço das sociedades de grande porte em órgão da imprensa oficial, sob pena de indeferimento do registro do ato.

Concomitantemente, começaram a ser impetrados diversos Mandados de Segurança, a fim de garantir o registro das atas de assembleia das sociedades limitadas cujos balanços não foram publicados na imprensa oficial, tendo em vista que a lei não trata expressamente da obrigatoriedade de publicação. Os argumentos mais utilizados no mérito das ações são os de que, apesar de constar na ementa do diploma legal o termo “divulgação”, o seu art. 3º não trata da obrigatoriedade de publicação.”

 

Conclusão

Na opinião deste autor, o cerne desta questão deveria se relacionar ao grau de contribuição destas publicações e seus efeitos a serem produzidos. Em que pese haja o custo de governança a ser alocado para publicações periódicas, as empresas poderiam se beneficiar de melhores condições de crédito junto aos bancos e demais fontes de financiamento privadas, criar comparabilidade com demais empresas do setor e identificar melhorias de eficiência operacional e de gestão, verificando as melhores práticas das empresas do segmento onde atua e incrementando o processo de melhoria contínua.

Segundo o IBRACON (NPC 27), “as demonstrações contábeis são uma representação monetária estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data. O objetivo das demonstrações contábeis de uso geral é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro de uma entidade, que são úteis para uma ampla variedade de usuários na tomada de decisões. As demonstrações contábeis também mostram os resultados do gerenciamento, pela Administração, dos recursos que lhe são confiados.”

Além disso, os órgãos reguladores e o próprio governo poderiam direcionar ações para estimular cada setor, diante do conhecimento recorrente das informações contábeis destas empresas, estimulando a geração de empregos, eliminando a concorrência desleal, criando valor para a cadeia de fornecedores, definindo a melhor estrutura de financiamento a ser fornecida pelo banco de desenvolvimento federal (BNDES) e demais agências de fomento regionais e estaduais.

É fato que este breve artigo visa expressar a opinião favorável do seu autor em relação a obrigatoriedade da publicação dos demonstrativos contábeis de forma ampla e irrestrita, como já ocorre hoje com as sociedades anônimas, pois o mesmo acredita que a função estratégica da contabilidade tem papel fundamental no crescimento das próprias empresas, setores e, por consequência, na expectativa de aumento da riqueza, medida através da evolução do PIB.

 

 

 

 

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