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IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

 

 

Olá, amigos!

Continuando nossa conversa sobre a DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2019, hoje falaremos sobre o tema 2, que envolve as alíquotas do imposto e a tabela progressiva.

Recordando, no dia anterior, tratamos do tema 1, relacionado com os contribuintes obrigados, os prazos de entrega e as penalidades pela não entrega ou entrega com atraso. Caso você não tenha lido nosso material, ele está disponível aqui no nosso blog.

Hoje, antes de adentrarmos ao tema, gostaríamos de propor uma reflexão quanto à assertiva de que o pagamento de tributos é um ato de cidadania. O Professor Emérito Alemão Klaus Tipke já dissertou que “o dever de pagar impostos é um dever fundamental. O imposto não é meramente um sacrifício, mas sim, uma contribuição necessária para que o Estado possa cumprir suas tarefas no interesse do proveitoso convívio de todos os cidadãos[1].

De fato, a existência do Estado, com justiça e igualdade a todos os cidadãos, não pode ser concebida sem a parcela de esforço de cada um na contribuição com recursos para tal mister.

A correta e eficiente aplicação desses recursos arrecadados, tema caro a nossa realidade nos dias atuais, fica como indicativo de reflexão para um outro momento.

A seguir reproduzimos nosso cronograma proposto para esta primeira quinzena de abril e destacamos o tema de nossos comentários hoje:

01.04 – Contribuintes obrigados, prazos e penalidades;

02.04 – HOJE – Alíquotas e a tabela progressiva;

03.04 – Declaração Simplificada ou Completa;

04.04 – Dependentes;

05.04 – Imóveis e aluguéis;

08.04 – Planos de Previdência;

09.04 – Despesas de saúde;

10.04 – Despesas de educação;

11.04 – Investimentos em Ações;

12.04 – Doações; e

15.04 – Microempreendedor Individual.

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Tema 2 – Alíquotas e a tabela progressiva

Sem adentrar em maiores discussões acerca daquilo que deveria ser a correta base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, em termos práticos podemos defini-la como o resultado da subtração entre a totalidade dos rendimentos tributáveis recebidos pela pessoa no ano e as deduções que são permitidas pela lei.

Esclarecemos que essas deduções e suas respectivas particularidades serão temas abordados nos nossos próximos textos, tais como as despesas médicas e despesas de educação, dentre outras.

Nesse momento, por ora, cabe a nós simplificar a questão para afirmar que nem todo dispêndio, gasto ou despesa pode ser deduzido – ou deduzido em sua totalidade – do montante de rendimentos tributáveis, mas somente aqueles previstos e nas condições permitidas em lei.

Da operação matemática que resulta a base de cálculo do IRPF – renda anual da pessoa física, incidirá as alíquotas constantes da tabela progressiva abaixo:

Base de cálculo em R$

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 22.847,76

De 22.847,77 até 33.919,80

7,5

1.713,58

De 33.919,81 até 45.012,60

15

4.257,57

De 45.012,61 até 55.976,16

22,5

7.633,51

Acima de 55.976,16

27,5

10.432,32

Como se pode ver, a tabela estabelece zonas fixas de tributação, vale dizer, por exemplo, toda renda auferida até R$ 22.847,76 no ano estará isenta da tributação, ao passo que toda renda que exceder a quantia de R$ 55.976,16 será gravada pela alíquota de 27,5%. Isso quer dizer que caso um contribuinte tenha auferido renda anual de R$ 60.000,00 hipoteticamente, ele terá sido gravado por todas as alíquotas existentes na tabela, em cada uma das faixas previstas. No entanto, como é possível calcular, o imposto por ele devido será R$ 60.000,00 x 27,5% – R$ 10.432,32 = R$ 6.067,68, que corresponderá a uma alíquota efetiva sobre a renda total de cerca de 10,12%.

Sobre tabela progressiva, dois temas de estudo são muito relevantes:

  • O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, publicou em janeiro de 2019 o mais recente estudo sobre “A DEFASAGEM NA CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA[1], onde indica que a defasagem média acumulada desde 1996 até janeiro/2019 é de 95,46%. Esse estudo considera as somatórias das correções efetuadas no período abaixo da variação do índice IPCA e conclui, por exemplo, que a primeira faixa da tabela, a de isenção, caso fosse corrigida por tal índice, equivaleria hoje a R$ 44.279,16, o que abarcaria praticamente as 3 faixas iniciais da tabela atual – 0%, 7,5% e 15%; e

  • É amplamente noticiado que o Ministro da Economia Paulo Guedes pretende alterar tanto as alíquotas do imposto de renda das pessoas jurídicas como também das pessoas físicas, alinhando o Brasil às regras recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Ainda não há, no entanto, uma proposta ou projeto de lei formalizado sobre o assunto.

De fato, o manifesto interesse do governo brasileiro ingressar na OCDE, bem como a redução da alíquota do imposto de renda para as empresas nos Estados Unidos, são indicativos que a revisão das alíquotas do imposto de renda no Brasil é inevitável. Aguardemos novidades.

De toda forma, atualmente, a tabela acima será utilizada para o cálculo do montante devido de imposto de renda. Simplificando a fórmula, temos os seguintes passos:

 

1º Passo Separar receitas sujeita a tributação (ex: salários) de receitas isentas (ex: rendimento da poupança) e de receitas sujeitas a tributação exclusiva na fonte (ex: 13º salário)
2º Passo Subtrair as despesas dedutíveis do montante de receitas sujeitas a tributação encontrado no 1º passo
3º Passo Encontrar a faixa da base de cálculo calculada no 2º passo na tabela progressiva
4º Passo Multiplicar a base de cálculo entrada no 2º passo pela alíquota correspondente da tabela progressiva.
5º Passo Do saldo encontrado no 4º passo subtrair a parcela a deduzir, encontrando o valor devido de imposto de renda

 

Para exemplificar, vamos imaginar um indivíduo que teve receita total no ano de R$ 80.000,00, sendo R$ 1.000,00 de receita de juros da poupança e R$ 5.000,00 de 13º salário. Suas despesas dedutíveis atingem o montante de R$ 20.000,00.  Vamos ao cálculo do montante devido:

 

1º Passo R$ 80.000,00 – R$ 1.000,00 – R$ 5.000,00: R$ 74.000,00
2º Passo R$ 74.000,00 – R$ 20.000,00: R$ 54.000,00
3º Passo 4ª Faixa da tabela progressiva: alíquota de 22,5%, parcela a deduzir de R$ 7.633,51
4º Passo R$ 54.000,00 x 22,5%: R$ 12.150,00
5º Passo R$ 12.150,00 – R$ 7.633,51: R$ 4.516,49

 

Como visto, o valor devido de IRPF atinge a quantia de R$ 4.516,49, que representa uma alíquota efetiva de 6,10% se comparado com o montante da receita sujeita tributação antes da subtração das despesas dedutíveis.

 

Por hoje é só e aguardamos vocês amanhã para tratamos da escolha entre a Declaração Simplificada ou Completa.

 

[1] Tipke, Klaus; Yamashita, Douglas: Justiça fiscal e Princípio da Capacidade Contributiva. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 13

[2] https://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24246:a-defasagem-na-correcao-da-tabela-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-sp-481042883&catid=181&Itemid=384

 

Autor

Daniel Durão de Andrade é advogado, estudante de ciências contábeis na Faculdade FIPECAFI e sócio do escritório Terciotti – Andrade – Gomes – Donato Advogados.

 

Autor

Fabio Pereira da Silva é advogado, contador, Coordenador do MBA de Gestão Tributária da FIPECAFI e sócio do escritório Weigand e Silva Sociedade de Advogados.