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IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Olá, amigos!

No nosso texto passado, iniciamos o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual 2019. Tratamos especificamente da escolha pelo “desconto simplificado” ou pelas “deduções legais”.

No dia de hoje abordaremos a ficha “Dependentes” da DIRPF 2019.

Como de praxe, apresentamos o cronograma das nossas análises (lembramos que os textos anteriores estão disponíveis aqui no site):

01.04 – Contribuintes obrigados, prazos e penalidades;

02.04 – Alíquotas e a tabela progressiva;

03.04 – Declaração Simplificada ou Completa;

04.04 – HOJE – Dependentes;

05.04 – Imóveis e aluguéis;

08.04 – Planos de Previdência;

09.04 – Despesas de saúde;

10.04 – Despesas de educação;

11.04 – Investimentos em Ações;

12.04 – Doações; e

15.04 – Microempreendedor Individual.

Tema 4 – Dependentes

Como é possível ver da tela acima, a ficha “Dependentes” na DIRPF é a primeira a ser preenchida após a ficha de identificação do contribuinte.

Inicialmente, convém indicarmos quem a legislação do imposto de renda arrola como “dependentes”:

(i) companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;

(ii) filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

(iii) filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;

(iv) irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

(v) irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

(vi) pais, avós e bisavós que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;

(vii) menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;

(viii) pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Como se pode notar, a noção de “dependente” tem relação direta com a família, mas não necessariamente diz respeito unicamente a filhos, podendo abarcar, de acordo com as previsões da legislação, irmãos, pais, avós, netos e bisnetos.

A indicação de dependente na Declaração de Ajuste Anual do contribuinte implica a automática dedução da quantia de R$ 2.275,08, por dependente, da base de cálculo do IRPF.

É importante observar que a inclusão de um dependente na Declaração importa na inclusão, por conseguinte, dos rendimentos, bens, direitos, pagamentos e todas as demais informações relevantes ao imposto de renda. Por exemplo, o contribuinte que indique seu cônjuge como dependente deverá incluir na declaração, inclusive, os rendimentos deste último, bem como, de outro lado, as despesas com planos de saúde, por exemplo. O mesmo também ocorre, por exemplo, com relação ao pai que indica como dependente filho universitário menor de 24 anos que já recebe rendimentos decorrentes da realização de estágio remunerado.

Portanto, é preciso atenção na hora de indicar como dependente alguém que possua renda. É possível que o montante a deduzir não compense a adição dos rendimentos do dependente, elevando o valor final a pagar de imposto de renda do declarante. É o caso, por exemplo, daqueles dependentes que tem rendimento inferior ao montante de renda isenta de imposto de renda. Se essa pessoa fizer sua própria declaração não terá importo de renda a ser pago, em decorrência da isenção. Por outro lado, caso ela seja incluída como dependente, o imposto a pagar do declarante irá aumentar em razão da soma dos rendimentos dele com do dependente, não compensando o valor da dedução. Fique atento!

Alguns tópicos envolvendo dependentes que julgamos interessantíssimos estão destacados  abaixo:

(i) regra geral, sogro ou sogra não podem ser considerados como dependentes do contribuinte. No entanto, caso o filho ou a filha apresente a Declaração de Ajuste Anual em conjunto com o genro ou a nora, o sogro ou a sogra poderão figurar como dependente, desde que, não tenha auferido rendimentos superiores a R$ 22.847,76;

(ii) quando os pais são separados, somente pode declarar o filho como dependente aquele que possui a guarda. O pai ou mãe responsável pelo pagamento da pensão alimentícia pode deduzir da base de cálculo do IRPF o valor efetivamente pago a este título, mas não pode efetuar a dedução das despesas correspondentes ao dependente;

(iii) através do Parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nº 1.503/2010 é reconhecido o direito da indicação como dependente de companheiro decorrente de união homoafetiva, desde que tenham vida em comum por mais de 5 (cinco) anos, ou tenham filho.

Por fim, é importante observar que todos os dependentes devem necessariamente estar inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), inclusive filhos menores de idade. A não inscrição no CPF impedirá a indicação como dependente e respectiva dedução na DIRPF.

Por hoje é só. Amanhã nos dedicaremos ao estudo da declaração de bens imóveis e aluguéis.

Autor

Daniel Durão de Andrade é advogado e estudante de graduação em ciências contábeis na Faculdade FIPECAFI e sócio do escritório Terciotti, Andrade, Gomes, Donato Advogados.

 

Fabio Pereira da Silva é advogado, contador, Coordenador do MBA de Gestão Tributária da FIPECAFI e sócio do escritório Weigand e Silva Sociedade de Advogados.