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IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Olá, amigos!

O dia de hoje será dedicado à análise das despesas de saúde e seus reflexos no IRPF.

01.04 – Contribuintes obrigados, prazos e penalidades;

02.04 – Alíquotas e a tabela progressiva;

03.04 – Declaração Simplificada ou Completa;

04.04 – Dependentes;

05.04 – Imóveis e aluguéis;

08.04 – HOJE – Planos de Previdência;

09.04 – HOJE – Despesas de saúde;

10.04 – Despesas de educação;

11.04 – Investimentos em Ações;

12.04 – Doações; e

15.04 – Microempreendedor Individual.

Tema 7 – Despesas de saúde

As despesas de saúde, regra geral, são integralmente deduzidas da base de cálculo do IRPF. Por essa razão, as informações sobre elas sofrem maior monitoramento por parte da Receita Federal. Inclusive, é comum serem descobertos esquemas de fraude envolvendo a utilização de despesas médicas fictícias.

Hoje abordaremos a maneira correta de declarar tais dispêndios e trataremos das dúvidas mais corriqueiras.

Todas as despesas de saúde devem ser relacionadas na Ficha “Pagamentos Efetuados”. Nesta Ficha há diversos códigos passíveis de enquadramento, como, por exemplo: médicos; dentistas; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; psicólogos; fonoaudiólogos; hospitais, clínicas e laboratórios; e planos de saúde, tanto no Brasil como no exterior.

A Ficha, no caso de pagamentos diretamente aos profissionais de saúde, pessoas físicas, exige a indicação do número do CPF. No caso de pagamentos à hospitais, clínicas, laboratórios e planos de saúde, é necessária a indicação do número do CNPJ. Observe que no caso de profissionais ou empresas do exterior, basta a indicação do nome.

Além disso, note que é necessário indicar se a despesa é referente ao titular declarante, ao dependente ou ao alimentando.

Também é preciso indicar, caso o contribuinte tenha sido reembolsado do valor pago ao profissional de saúde, por exemplo, pelo Plano de Saúde, a exata quantia reembolsada. Nesse caso, o que será deduzido da base de cálculo do IRPF é exatamente o saldo entre o valor pago e o valor reembolsado.

Veja que é importante guardar todos os comprovantes do dispêndio, pois a comprovação da ocorrência deles é do contribuinte, caso venham a ser questionados pela Receita Federal.

Vale ter atenção aos seguintes pontos:

1 – Planos de Saúde

O contribuinte, titular do Plano de Saúde, somente pode deduzir os valores pagos por ele referente a filhos e cônjuge se esses constarem na condição de dependentes na declaração.

Por outro lado, filhos e cônjuge beneficiários de Plano de Saúde arcado por terceiro, poderão, caso façam suas respectivas Declarações de Ajuste Anual, deduzir as quantias referentes a tais dispêndios, independentemente da comprovação de ter arcado com tal despesas, desde que o ônus tenha sido suportado por um integrante da unidade familiar, que compreende todos os ascendentes ou descendentes do declarante. Simplificando, caso a mãe pague o plano de saúde do filho e ambos apresentem suas DIRPFs de forma separada, o filho poderá utilizar a despesa com o plano de saúde arcado pela mãe em sua declaração, mas a mãe não poderá lançar tal dispêndio com o filho em sua declaração.

2 – Células-tronco de cordão umbilical

A Receita Federal não admite como dedutíveis as despesas médicas referentes à coleta, seleção e armazenagem de células-tronco oriundas de cordão umbilical.

3 – Medicamentos e vacinas

Também não podem reduzir a base de tributação do IRPF os dispêndios incorridos com vacinas e medicamentos. Entretanto, se tais dispêndios estiverem inseridos dentro de um conta de estabelecimento hospitalar, tal dispêndio será dedutível.

4 – Aparelhos e próteses ortopédicas e próteses dentárias

São dedutíveis os gastos com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas (ex.: pernas e braços mecânicos; cadeiras de rodas; andadores ortopédicos; palmilhas ou calçados ortopédicos; aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações) ou dentárias (ex.: dentaduras, coroas e pontes), desde que exista a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário.

5 – Parto

As despesas médico-hospitalares concernentes a um parto representam exceção à regra geral de que um cônjuge não pode deduzir despesa em nome de outro cônjuge, caso estes apresentem Declaração de IRPF de forma individual. A Receita Federal admite, nesse caso, que a despesa seja abatida por qualquer um do casal.

6 – Reprodução Assistida e Fertilização in vitro

É possível efetuar a dedução nessa hipótese de gastos, tanto em relação a médicos, hospitais e exames laboratoriais. Como regra, tais despesas são dedutíveis unicamente na Declaração de Ajuste Anual da esposa/companheira, que é a paciente do tratamento. Caso o marido/companheiro inclua a esposa/companheira como dependente, poderá fazer uso da dedução.

7 – Cirurgias Plásticas

São dedutíveis as despesas com cirurgias plásticas, reparadoras ou não.

 8 – Próteses de silicone, marcapasso, parafusos e placas nas cirurgias ortopédicas ou odontológicas, lente intraocular em cirurgia de catarata, e aparelho ortodôntico

Tais gastos, por si só, não são dedutíveis. Entretanto, caso o valor a eles relativo esteja integrado em conta emitida por estabelecimento hospitalar/médico/dentista, a quantia será dedutível.

9 – Casas de repouso e cuidadores de idosos

Somente serão dedutíveis tais despesas se o estabelecimento geriátrico for qualificado como hospital, conforme normas do Ministério da Saúde e assim for conhecido pelas autoridades competentes, ou se o cuidador se enquadrar em algumas das especialidades médicas indicadas acima. Quanto a este último, veja que enfermeiros não representam classe de especialidade médica aceita pela legislação do IRPF para fins de dedução da despesa.

Até amanhã!

 

Autor

Daniel Durão de Andrade é advogado e estudante de graduação em ciências contábeis na Faculdade FIPECAFI e sócio do escritório Terciotti, Andrade, Gomes, Donato Advogados.

 

Fabio Pereira da Silva é advogado, contador, Coordenador do MBA de Gestão Tributária da FIPECAFI e sócio do escritório Weigand e Silva Sociedade de Advogados.