IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

 

Como é sabido por todos, o mês de abril que se inicia é marcado pelo fim do prazo para “acerto de contas com o leão”, ou seja, o término do prazo para a entrega da DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, cujo início já se deu em 7 de março.

A fim de desmistificar a ideia de que o Imposto de Renda é algo extremamente complexo, já que até mesmo Albert Einstein disse que “the hardest thing in the world to understand is the income tax[1] (a coisa mais difícil do mundo é entender o imposto de renda, em tradução livre), durante a primeira quinzena do mês de abril apresentaremos diariamente pequenos textos com comentários sobre os assuntos mais corriqueiros à DIRPF.

A linguagem que será utilizada é simples e direta: o objetivo é tornar o mais compreensivo possível a você leitor as informações que devem constar na Declaração de Ajuste Anual, lhe ajudando a acertar constas com o Leão!

Abaixo apresentamos o cronograma dos temas que pretendemos tratar, sempre disponibilizados aqui neste espaço:

01.04 – Contribuintes obrigados, prazos e penalidades;

02.04 – Alíquotas e a tabela progressiva;

03.04 – Declaração Simplificada ou Completa;

04.04 – Dependentes;

05.04 – Imóveis e aluguéis;

08.04 – Planos de Previdência;

09.04 – Despesas de saúde;

10.04 – Despesas de educação;

11.04 – Investimentos em Ações;

12.04 – Doações; e

15.04 – Microempreendedor Individual.

[1] https://www.irs.gov/newsroom/tax-quotes

Autor

Daniel Durão de Andrade é advogado, estudante de ciências contábeis na Faculdade FIPECAFI e sócio do escritório Terciotti – Andrade – Gomes – Donato Advogados.

 

Autor

Fabio Pereira da Silva é advogado, contador, Coordenador do MBA de Gestão Tributária da FIPECAFI e sócio do escritório Weigand e Silva Sociedade de Advogados.

2 comments

  1. Melanie - Responder

    Boa tarde,
    Eu tenho uma pergunta e penso que pode ser interessante, uma vez que vários brasileiros acabem morando fora, e uma parcela, acabe voltando. Ao fazer o imposto de renda (uma vez já estabelecido no Brasil) e que ainda tenha uma conta em aberto no exterior. Cada vez que a pessoa enviar dinheiro ao exterior (na operação de câmbio, o banco já cobra IR, sobre a transação) é necessário adicionar essa operação internacional no imposto de renda? Isso não resultaria em uma dupla cobrança do mesmo valor?
    obrigada
    Melanie

    • FIPECAFI - Responder

      Prezada Melanie,

      De forma bastante suscinta, já que o tema é bastante complexo, o cidadão considerado residente no Brasil tem seus rendimentos, sejam auferidos em território nacional ou em território estrangeiro, tributados pelo imposto de renda no Brasil. Isso não impede, entretanto, no caso de rendimentos auferidos no exterior, que o país da origem dos rendimentos também tribute esses rendimentos. Dependendo do país de origem do rendimento, é necessário, inclusive, observar eventual Acordo para Evitar a Dupla Tributação de Renda que tenha sido celebrado com o Brasil.
      Veja que não há qualquer óbice a um cidadão brasileiro possuir conta bancária no exterior, desde que os recursos nela detidos sejam (de origem lícita, obviamente) devidamente informados às autoridades competentes, seja Receita Federal e, em determinadas situações, também o Banco Central.
      As remessas de recursos financeiros do Brasil para o exterior, em contas bancárias de mesma titularidade de um residente no Brasil, são tributadas pelo IOF. Não há, na simples remessa de recursos ao exterior, para um mesmo titular, incidência do IRRF.

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