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Petrobras: Caso Pasadena – teoria da agência e a importância da responsabilidade dos gestores pelas informações

RESUMO
O presente ensaio busca analisar a relação de agência e necessária responsabilização pelas informações divulgadas nas declarações financeiras por parte dos gestores; a partir da análise do caso da compra, pela Petrobras, da Refinaria de Pasadena/ EUA. O evento possui características de conflito de agência que serão analisadas.

1. Relação dos contratos na firma

De acordo com Shyam Sunder , as organizações são um conjunto de contratos entre agentes racionais e a informação compartilhada entre as partes contratantes implementa tais contratos. Assim, a organização é composta por indivíduos, cada qual contribuindo com recursos e tendo direito a receber determinadas compensações.
Nesse âmbito, enquanto o controle nas organizações reflete o balanceamento ou equilíbrio sustentável entre os interesses das partes contratantes, o controle das organizações compreende a manipulação e exploração de alguns participantes por outro(s), isto é, a organização é utilizada como um instrumento de determinado(s) agente(s) para alcance de objetivos próprio(s) .

2. Posição central do gestor como agente central

Nesse contexto de controle da organização, os gestores são agentes cujos interesses e comportamentos são imprescindíveis para compreensão da estrutura de uma organização (são relevantes na sua contabilidade e controle). Haja vista o seu papel de coordenação, os gestores figuram como ponto central no esquema processual da firma . Assim, eles são responsáveis pela negociação dos contratos convencionados pela firma.
Ademais, esses agentes controlam a informação gerada pela firma, dado que eles possuem acesso privilegiados às informações sobre as obrigações e direitos contratuais de diversos agentes. Esse acesso pode, potencialmente, desencadear problemas de seleção adversa e risco moral. Essa relação é, sobre uma ótica, a base da estrutura de governança corporativa.
Nesse âmbito, os gestores têm a oportunidade de utilizar as informações para obtenção de vantagens pessoais, não sendo possível que os demais agentes possam observar o descumprimento de responsabilidade perante a firma.

3. Conflitos de interesse e teoria da agência

O agentes contratantes tendem a escolher ações para fins de alcance de suas metas e, por serem racionais, os agentes não optam por escolhas que gerem resultados indesejáveis . Desse modo, é provável a existência de interesses divergentes entre os diversos agentes racionais da firma, principalmente entre os agentes controladores e os agentes a quem o controle é delegado.
A Teoria da Agência analisa essa relação de agência, isto é, o contrato que nasce da separação entre propriedade e gestão, de modo que uma ou mais pessoas contratam um agente para desempenhar serviços em seu benefício, de modo a delegar autoridade de decisão para aquele agente. Tal relação abrange interesses convergentes (desempenho corporativo) e divergentes (interesses particulares dos contratantes e do agente) , sendo estes últimos compreendidos como conflito de agência.
Especialmente no que diz respeito aos gestores, nota-se que, por seus interesses particulares e por suas prerrogativas de coordenação, eles tendem a tomar decisões que aumentem sua remuneração ou que lhes sejam mais favoráveis (como, por exemplo, o favorecimento do status quo nos métodos contábeis e a resistência a mudanças nos padrões de contabilidade). Ademais, por controlar a informação gerada pela firma, a divulgação seletiva de informações é uma forma por meio da qual o gestor poderia garantir a prevalência de seus interesses particulares em face dos demais.

4. Papel da demonstração financeira e estruturas de governança

A função das demonstrações financeiras (societárias) é fornecer informações econômico-financeiras com vistas à tomada de decisão pelos contratantes, presentes e futuros, da empresa. Isto é, através das demonstrações financeiras busca-se a mitigação da assimetria de informações dentre os diversos agentes vinculados ou futuramente vinculados à firma.
Ocorre que os gestores, no desempenho de suas atribuições, por saberem que os agentes do mercado constroem suas expectativas sobre o futuro da firma baseadas em demonstrações financeiras, passadas e atuais (análise realizada em conjunto com o fluxo de caixa da entidade) , ao buscarem a concretização de seus interesses próprios, podem influenciar as informações evidenciadas, causando potencialmente grave prejuízo ao mercado e à própria firma.
Normalmente, o problema mencionado de realizar negócios com o objetivo de obter ganhos pessoais por parte do gestor deveria ser tratado por estruturas de governança corporativa e diminuição da discricionariedade e influência do gestor, pelo desenho de um sistema contábil com uma hierarquia incorporada de controles internos, auditoria externa por agentes competentes e independentes e divulgação pública de relatórios financeiros .

5. Caso da aquisição pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos

A Petrobras comprou em 2006 a participação de 50% de uma refinaria em Pasadena, Estados Unidos, por USD 360.000.000. Após a operação, verificou-se que o preço pago pela aquisição foi desproporcional, dado que superior ao valor pago pela integralidade da refinaria um ano antes pela empresa belga Astra Oil (USD 42.500.000).
Ademais, da análise do instrumento contratual de aquisição da referida refinaria, constavam as cláusulas marlim e put option aos outros acionistas, informação que, segundo o Conselho de Administração, foi omitida no sumário executivo submetido ao conselho em 2006. Assim, a operação foi aprovada com base em um parecer “falho”, que não trazia a informação sobre a existência dessas cláusulas.
Consequentemente, segundo o Tribunal de Contas da União (“TCU”), o conselho da Petrobras aprovou a compra de Pasadena com base em critérios antieconômicos que causaram prejuízo de USD 580.000.000 .
Nota-se que o caso Pasadena se apresenta como operação que contém indícios de conflito de agência, e a análise na posição central do gestor na tomada de decisão no caso em tela. Isso porque, em decorrência da omissão de informações por parte da gestão executiva da Companhia (potencialmente para obtenção de benefícios particulares), o órgão da estrutura de governança, a saber, o conselho de administração, aprovou o contrato.
À época, os assessores presidenciais e técnicos da estatal já indicavam que as cláusulas geravam suspeitas sobre a intenção de beneficiar diretamente a empresa belga na operação da refinaria . Na sua exposição à época, o ex-diretor da Petrobras responsável pela divulgação das referidas informações, não esclareceu os motivos pelo qual omitiu cláusulas contratuais para a compra pela estatal de parte da refinaria de Pasadena, apenas disse que não teria “relevância” a cláusula put option e que seria “inócua” a cláusula marlim na operação .
No entanto, em sua delação premiada em 2017 na Operação Lava Jato, o ex-diretor confirmou o conflito de agência claramente aplicável, confessando que “a propina total chegou a US$ 15 milhões a funcionários da estatal; a Petrobrás comprou 50% da Refinaria de Pasadena e 50% da trader da Astra Oil em Pasadena; que a trader é a empresa que comercializa o petróleo e os produtos da refinaria; que os 50% da Refinaria de Pasadena foram comprados pela Petrobrás por US$ 190 milhões; que os 50% da trader foram comprados pela Petrobras por US$ 170 milhões, que foram pagos em duas vezes nos prazos de 12 meses e 24 meses depois da aquisição; que em relação a esses dois negócios foi acertado o pagamento de US$ 15 milhões de propina para funcionários da Petrobrás e da Astra Oil participantes da negociação” .
Nesse sentido, a omissão das referidas informações (claro conflito de agência), que era de obrigatoriedade dos gestores, com a finalidade de benefício particular, causou prejuízo significativo à firma e aos demais agentes relacionados a ela, deixando evidente o controle da organização.

5.1. Responsabilidade dos gestores perante as informações divulgadas, inclusive aquelas internas providas dentro da estrutura de governança da Companhia

Como exposto, os gestores são os agentes da firma que possuem acesso privilegiado às informações sobre causas e consequências dos gastos. São eles quem decidem qual informação, além daquelas exigências específicas de legislação e de padrões contábeis, serão evidenciadas publicamente. Os principais contratos de compras ou vendas e planos de investimento de capital, são exemplos de tais evidenciações .
Claramente, uma evidenciação mais transparente e conforme de informações adicionais sobre todas as operações para o público permite que outros agentes participantes realizem uma melhor avaliação do valor da firma. Assim, na medida em que os gestores evidenciem e manipulem informações de maneira seletiva, isto é, retendo informação que lhes é desfavorável, há uma perda de credibilidade das evidenciações diretamente relacionada àquele gestor, afetando as estratégias dos demais usuários daquelas informações, como credores e acionistas .
Nota-se, portanto, que a necessidade de responsabilização do gestor pela evidenciação das informações é clara, sob pena de prejuízo à simetria de informações no mercado de capitais – e a outros agentes da firma, a qual deveria melhorar a liquidez dos fatores de mercado a partir do qual a firma obtém seus recursos.
Por fim, ainda é questionável a necessidade de responsabilização do Conselho de Administração por falta da devida diligência na análise da operação. Apesar de tal análise não ser objeto do presente ensaio, algumas questões podem ser suscitadas: A mera omissão decorrente de decisão de gestor é suficiente para afastar a responsabilidade de um órgão de estrutura de governança? A questão ainda está pendente , mas a ausência de responsabilização (até o momento) já demonstrou o seu potencial de dano à firma e a todos os agentes relacionados com ela.

1. SUNDER, SHYAM. Teoria da Contabilidade e do Controle. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2014. p. 3.
2. SUNDER, SHYAM. Teoria da Contabilidade e do Controle. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2014. p. 3.
3. SUNDER, SHYAM. Teoria da Contabilidade e do Controle. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2014. p. 42.
4. SUNDER, SHYAM. Teoria da Contabilidade e do Controle. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2014. p. 16.
5. JENSEN, M. C.; MECKLING, W. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure.
Journal of Financial Economics, v.3, n.4, p.305-360, 1976.
6. SUNDER, SHYAM. Teoria da Contabilidade e do Controle. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2014. p. 84.
7. SUNDER, SHYAM. Teoria da Contabilidade e do Controle. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2014. p. 43.
8. Trata-se de cláusula de garantia de rentabilidade mínima a um dos sócios, independentemente dos resultados.
9. Cláusula que dá direito a um acionista de alienar sua participação acionária a outro acionista signatário do acordo, que, por sua vez, é obrigado a adquiri-la.
10. OLIVARES, PILAR. CVM abre processo contra Dilma e mais 11 por irregularidades na Petrobras ligadas a Pasadena. Reuters, 20 jun. 2018. Disponível em: https://br.reuters.com/article/topNews/idBRKBN1JH00Z-OBRTP. Acesso em: 7 de maio de 2014.
11. CRUZ, VALDO; NERY, NATUZA. Planalto suspeita que negócio de Pasadena favoreceu a sócia Astra Oil. Folha de São Paulo, Brasília, 24 mar. 2014. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/03/1429818- planalto-suspeita-que-negocio-de-pasadena-favoreceu-socia.shtml. Acesso em: 7 de maio de 2014.
12. BRITO, RICARDO; CARDOSO, DAEIENE. Cerveró: cláusula Marlim ‘é inócua‘ e a Put Option sem ‘relevância‘. Estadão, 16 abr. 2014. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cervero-clausula- marlim-e-inocua-e-a-put-option-sem-relevancia,1154760. Acesso em: 7 de maio de 2014.
13. MACEDO, FAUSTO; AFFONSO, JULIA; MATAIS, ANDREZA. Cerveró denuncia propina em Pasadena. Exame, 31 mar. 2017. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/cervero-denuncia-propina-em-pasadena/. Acesso em: 7 de maio de 2014.
14. SUNDER, SHYAM. Teoria da Contabilidade e do Controle. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2014. p. 60.

6. Bibliografia

SUNDER, SHYAM. Teoria da Contabilidade e do Controle. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2014.
JENSEN, M. C.; MECKLING, W. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, v.3, n.4, p.305-360, 1976.
MOURA, F. V. et al. Conflitos de agência, legitimidade e o discurso sobre governança corporativa: o caso Petrobras. In: CONGRESSO USP INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM CONTABILIDADE, 11., 21 a 23 de julho 2014. São Paulo. Anais… São Paulo, 2014.
OLIVARES, PILAR. CVM abre processo contra Dilma e mais 11 por irregularidades na Petrobras ligadas a Pasadena. Reuters, 20 jun. 2018. Disponível em: https://br.reuters.com/article/topNews/idBRKBN1JH00Z-OBRTP. Acesso em: 7 de maio de 2014.
CRUZ, VALDO; NERY, NATUZA. Planalto suspeita que negócio de Pasadena favoreceu a sócia Astra Oil. Folha de São Paulo, Brasília, 24 mar. 2014. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/03/1429818-planalto-suspeita-que-negocio-de- pasadena-favoreceu-socia.shtml. Acesso em: 7 de maio de 2014.
1BRITO, RICARDO; CARDOSO, DAEIENE. Cerveró: cláusula Marlim ‘é inócua‘ e a Put Option sem “relevância”. Estadão, 16 abr. 2014. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cervero-clausula-marlim-e-inocua-e-a-put-option- sem-relevancia,1154760. Acesso em: 7 de maio de 2014.
MACEDO, FAUSTO; AFFONSO, JULIA; MATAIS, ANDREZA. Cerveró denuncia propina em Pasadena. Exame, 31 mar. 2017. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/cervero- denuncia-propina-em-pasadena/. Acesso em: 7 de maio de 2014.

Autora

Caroline Ribeiro Pacheco

Linkedin Caroline Ribeiro

 

Texto Revisado por:

Professor) Rudah Giasson Luccas

Linkedin Rudah Giasson