A Reforma Trabalhista como ferramenta de Gestão Empresarial

 

No próximo 1º de maio, dia do trabalho, a CLT comemora 75 anos da sua promulgação. Será, contudo, um aniversário diferente, pois, desde 11 de novembro de 2017, vigora a

Lei n. 13.467/2017, conhecida como “Lei da Reforma Trabalhista” que alterou mais de 100 artigos da CLT.

Dentre os resultados imediatos, tem sido aclamado o fato da Reforma Trabalhista ter provocado intensa queda nas distribuições de ações trabalhistas, conforme gráfico a seguir confirma:

 

Fonte: https://revistapegn.globo.com/Administracao-de empresas/noticia/2017/11/pegn-total-de-acoes-trabalhistas-cai-mais-de-90.html acesso em: 25.04.2018

Em linhas gerais, as alterações trazidas promovem a flexibilização de diversos direitos que antes eram considerados irrenunciáveis, bem como, institui novos tipos de contrato de trabalho. É o que ocorreu, por exemplo, com algumas verbas que deixam de integrar ao salário; com a regulamentação do trabalho intermitente; autônomo, home office; as novas formas de flexibilização de jornada; o fim da contribuição sindical obrigatória; a validade das negociações coletivas sobre a lei; o trabalho insalubre; o afastamento da gestante; o fracionamento de férias; a participação do empregado nos custos da Reclamação Trabalhista; a redução do intervalo para refeição dentre outros.

Entretanto, há intensas polêmicas quanto à aplicabilidade de alguns pontos da nova legislação nos contratos de trabalho já vigentes antes da reforma trabalhista e até mesmo para os novos contratos, que somente foram agravadas pela necessidade de implantação do E-Social e a recente queda da Medida Provisória 808/2017.

Diante disso, aplicar as mudanças advindas da Reforma Trabalhista corretamente é uma importante ferramenta de gestão empresarial para a definição de estratégias, demandando criteriosa análise por  parte dos gestores acerca dos pontos que favorecem os seus objetivos de crescimento e modernização com a minimização de riscos de ações trabalhistas.

Autora 

Gleice Domingues

Coordenadora do Curso  “Reforma Trabalhista: Impactos na Gestão Empresarial” da Faculdade FIPECAFI

Advogada e consultora jurídica atuante em Direito Empresarial do Trabalho na Weigand e Silva Advogados. Cursou especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduanda em Advocacia Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Curso Complementar em Didática do Ensino Superior. Coautora do Livro Reforma Trabalhista: Impacto no Cotidiano das Empresas pela Editora Trevisan. Já atuou em Departamento Pessoal, com rotinas de folha de pagamento.

 

 

Leave Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *